No case abaixo, reunimos o material espalhado que estava na internet, concentrando-os em um só um lugar, incluindo uma reportagem, os videos pertinentes do Youtube e um estudo de caso, que podem ser vistos abaixo, os quais consistem em um bom conhecimento na área de direito internacional e comércio internacional.
Fonte: Zape - Youtube
Câmara dos Deputados
Fonte: QuartaonLine - Youtube
Supremo Tribunal Federal
Fonte: Zapre - Youtube
Caso - A Guerra dos Pneus - PDF (32pgs)
Este caso foi produzido no ano de 2006 por Fábio Morosini, (fabio.morosini@gmail.com) doutorando em direito internacional pela University of Texas, com a colaboração de Michelle Ratton Sanchez, professora da FGV/EDESP, e integra a lista dos dez casos inaugurais da “Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública” (www.casoteca.org).
O financiamento deste caso foi propiciado por acordo de cooperação técnica celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
A Casoteca permite uso aberto e gratuito de seu conteúdo, que é protegido por uma licença Creative Commons (Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 2.5 Brasil). A licença pode ser acessada através do link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/
2005. Ano 2 . Edição 12 - 1/7/2005 por Andréa Wolffenbüttel Fonte: Revista IPEA "A decisão do governo de proibir a importação de pneus usados, tomada durante reunião da Câmara de Comércio Exterior no fim do mês passado, dificilmente vai conseguir pôr um ponto final na velha polêmica que envolve o tema. Primeiro, há um entrave regional: a sentença do Tribunal Arbitral do Mercosul continua obrigando o Brasil a receber pneus usados do Uruguai. Depois, há a reação de além-mar: a União Européia (UE) imediatamente apelou à Organização Mundial do Comércio contra as barreiras brasileiras à entrada de pneus usados. O problema é que, a partir de 2006, os países da UE não poderão mais depositar as carcaças em aterros sanitários, e muitos procuram solucionar o problema exportando os cerca de 80 milhões de pneus que são jogados fora todos os anos. Teoricamente, o Brasil não permite a importação de pneus usados, mas, como não há lei específica, diversas liminares autorizaram as transações, cujos volumes não param de crescer. A Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus reclama da quebra de contrato e alega que o setor será prejudicado, colocando em risco cerca de 1,6 mil empresas e mais de 80 mil empregos. Independentemente da entrada dos estrangeiros, o Brasil ainda não conseguiu equacionar o problema internamente. Os pneus são resíduos de difícil eliminação, não são biodegradáveis e sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas. Além de servir de criatório para mosquitos transmissores de doenças tropicais, como a dengue. Todos os anos, aproximadamente 175 mil toneladas de pneus são descartadas no país." |
A guerra dos pneus no Brasil
Supremo Tribunal Federal
Caso - A Guerra dos Pneus - PDF (32pgs)
Este caso foi produzido no ano de 2006 por Fábio Morosini, (fabio.morosini@gmail.com) doutorando em direito internacional pela University of Texas, com a colaboração de Michelle Ratton Sanchez, professora da FGV/EDESP, e integra a lista dos dez casos inaugurais da “Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública” (www.casoteca.org).
O financiamento deste caso foi propiciado por acordo de cooperação técnica celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
A Casoteca permite uso aberto e gratuito de seu conteúdo, que é protegido por uma licença Creative Commons (Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 2.5 Brasil). A licença pode ser acessada através do link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/